Novas regras do Minha Casa, Minha Vida querem enquadrar construtoras

As mudanças nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida geradas pela Medida Provisória 514/10, do Executivo, como a necessidade de haver infraestrutura básica nos empreendimentos, foram criadas para garantir a qualidade das moradias, com mais exigências contratuais, e enquadrar construtoras, segundo o Ministério das Cidades.

Análise de técnicos da Caixa Econômica Federal, operadora do programa, chegou à conclusão de que os microempreendimentos com produção financiada diretamente pelas construtoras eram os principais alvos de reclamação dos moradores. De acordo com o Ministério das Cidades, gestor do programa, esses imóveis estavam sendo feitos em áreas afastadas e desprovidas de infraestrutura para que o custo do terreno fosse menor.

Essa prática ocorria principalmente com os imóveis para famílias que recebem até R$ 1.395,00 (três salários mínimos de 2010). As mudanças, segundo o ministério, vieram para tornar mais rígidos os contratos e para haver uma análise técnica mais criteriosa das propostas de empreendimentos sem o financiamento direto do banco estatal.

A Caixa suspendeu novos pedidos de financiamento nos casos em que emprestava apenas para o comprador final e naqueles em que as moradias estavam localizadas em áreas sem infraestrutura adequada.

De acordo com a assessoria do banco, a Caixa sempre exigiu que os empreendimentos financiados com seus recursos tivessem infraestrutura básica (ruas pavimentadas, água, luz e esgoto). A regra agora vale para todos os contratos, com exceção da exigência de pavimentação, que acabou excluída do projeto de lei de conversão à MP aprovado pela Câmara nesta quarta-feira.

Menos vendas
Houve redução da venda de imóveis que ficaram prontos ainda sob as antigas regras do programa, de acordo com a Caixa e o Ministério das Cidades, pois os construtores que já tinham terminado os imóveis ficaram impedidos de vendê-los, a não ser que fizessem os investimentos em infraestrutura exigidos pelas novas regras.

Segundo a Caixa, a avaliação sobre quantos imóveis prontos deixaram de ser vendidos só poderá ser feita a partir de julho, quando começarão a ser aceitas somente propostas de financiamento de acordo com as novas exigências.

Responsável pela compra de materiais em uma construtora de Valparaíso de Goiás – entorno do Distrito Federal –, Claudinei Antunes afirma que a alteração das regras gerou diminuição no número de contratos. Segundo ele, as mudanças no programa afetaram os empreendimentos da construtora, que fez um condomínio com 56 casas para famílias com renda de até três salários mínimos, financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. “O mês de março foi muito difícil, saíram poucos contratos”, afirmou. Segundo ele, a construção irá passar por uma nova vistoria da Caixa Econômica Federal para adequação às novas regras.

Custos para o consumidor
Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Corretores de Imóveis (ABCI), Francisco Zagari Neto, os custos com as novas regras serão repassados para o consumidor. “Isso tudo encarecerá os imóveis para as construtoras. E todas essas novidades vão atingir o consumidor. O custo cresceu não só no terreno, mas também no material de construção”, afirmou.

De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a margem de lucro para os construtores dos empreendimentos enquadrados no Minha Casa, Minha Vida é pequena, mas compensa graças à escala de produção de imóveis.

O Ministério das Cidades afirma que não há nenhuma regra geral ou norma sobre quem é responsável pela construção da infraestrutura das moradias do programa. As determinações sobre as competências são definidas em contrato, sendo as construtoras responsáveis pela infraestrutura interna do condomínio habitacional e as prefeituras pelas melhorias urbanísticas na região do imóvel.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O que é INCC, VGV, Habite-se e Incorporação Imobiliária e qual a importância?

INCC significa Índice Nacional de Custo da Construção, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas. Tem a finalidade de apurar a evolução dos custos das construções habitacionais. Usualmente é utilizado para correção dos contratos de compra de imóveis, enquanto a obra está em execução.
A apuração abrange materiais e equipamentos, serviços e mão-de-obra da construção. Atualmente a coleta de dados é feita em 7 capitais do Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre e Brasília).
Histórico
O INCC foi divulgado pela primeira vez em 1950. De inicio, o índice cobria apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua sigla era ICC (Índice de Custo da Construção). Nas décadas seguintes, a atividade econômica descentralizou-se e o IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) passou a acompanhar os custos da construção em outras localidades. Além disso, em vista das inovações introduzidas nas técnicas de construção, o ICC teve que incorporar novos produtos e especialidades de mão de obra.Em fevereiro de 1985, para efeito de cálculo do IGP (Índices Gerais de Preços), o ICC deu lugar ao INCC.
Um dos termos mais comuns do mercado imobiliário, o VGV, é também um dos que mais despertam a curiosidade dos que estão entrando neste mercado. Afinal, qual o significado do termo VGV e qual sua importância para o mercado imobiliário?
VGV significa Valor Geral de Vendas. É um valor calculado pela soma do valor potencial de venda de todas as unidades de um empreendimento a ser lançado.
Por exemplo: a construtora A pretende lançar um empreendimento com 70 apartamentos a R$ 350.000,00 cada. O VGV deste empreendimento é de R$ 24.500.000,00, ou seja, ele tem o potencial de gerar R$ 24.500.000,00 em receitas. Isto não significa que ele irá necessariamente gerar este valor, pois uma série de fatos podem fazer com que a receita total varie, como alteração no preço dos imóveis, margem de negociação e uma série de outros motivos, mas o indicador ajuda a identificar o potencial comercial do empreendimento.

Qual a importância do VGV?
Além ajudar a indicar se o empreendimento é ou não viável do ponto de vista comercial, o VGV auxilia na definição do orçamento da obra, das verbas administrativas da incorporadora, no desempenho da empresa no mercado, dentre outros.
De acordo com levantamento feito pela Folha Online em 2006, as incorporadoras de São Paulo gastam de 3% a 6% do VGV de um empreendimento imobiliário em marketing. Já a forma como este percentual é distribuído nas ações de marketing depende do perfil de cada empreendimento, do público-alvo e das características do produto. Geralmente a maior parte é investida nos pontos de venda, onde o negócio é fechado.
Você, futuro morador de um apartamento novo, já deve ter ouvido muito falar de um documento que dependemos diretamente para a entrega do imóvel depois de construído, o Habite-se. Mas afinal, você sabe o que é o Habite-se?
É um documento, emitido pela prefeitura local, atestando que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal onde o empreendimento está localizado. Enfim, é uma certidão que aprova o imóvel como “pronto para ser habitado”.
Para retirar o Habite-se, o proprietário do imóvel, no caso a construtora, faz a requisição junto ao órgão competente da prefeitura, que providencia uma vistoria no local para constatar se o que foi construído realmente condiz com o projeto inicial aprovado na prefeitura.

Incorporação Imobiliária é um documento registrado em cartório que dá a segurança para o cliente quanto à condição técnica e idoneidade do incorporador, além da legalidade do projeto, as características e metragens do imóvel, bem como as regras de convivência em condomínio.
Incorporação Imobiliária é o ato de empreender um projeto imobiliário. É quando uma pessoa (física ou jurídica) se compromete a construir um edifício ou conjunto deles, como apartamentos e áreas comuns. O incorporador também pode comercializar as unidades antes (na fase da planta) ou durante a fase de construção do empreendimento

Fonte:http://publicidadeimobiliaria.blogspot.com/2011/04/o-que-e-incc-vgv-habite-se-e.html